Termos e Condições de Uso

Termos e condições gerais de uso plataforma Fidelliza

Apresentamos "Condições Gerais" regulam os termos, as obrigações e as responsabilidades para Navegação no Aplicativo FIDELLIZA para dispositivos móveis, doravante “Plataforma FIDELLIZA”de Titularidade da Empresa Rabelo e Gardinali Soluções Digitais LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.135.371/0001-74, ora denominada Fidelliza e, de outro lado, Usuários devidamente identificados por seu Cadastro na “Plataforma FIDELLIZA” para participarem de programas de fidelidade dos estabelecimentos comercias Parceiros, prestadores de serviços nas diversas áreas, do comércio e serviços, inclusive entretenimento, cinemas, eventos, e recreação em geral, em todo o País, tendo por objetivo: Receber recompensas, descontos, prêmios, e outros benefícios, como ofertas exclusivas, definidos pelos parceiros, após cumprimento integral das regras de pontuação e de resgate, personalizadas e expressas claramente pelo parceiro na Plataforma Fidelliza e no site: www.fidelliza.com.br

1. Das condições gerais do cadastro do Usuário

1.1.Para o uso dos serviços descrito a seguir, o Usuário da Plataforma Fidelliza declara que fez a leitura completa e que, expressamente aceita sem reservas ou ressalvas, todas as disposições destas Condições Gerais, bem como, se submete às normas e sanções previstas na Legislação Civil, Penal, Comercial do ordenamento jurídico brasileiro. Se você, Usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.

1.2. O Usuário, que pretenda utilizar os serviços da Plataforma Fidelliza, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.

2. Aceitação

2.1. A aceitação destes Termos e Condições Gerais é absolutamente indispensável à utilização da Plataforma Fidelliza. O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário na Plataforma Fidelliza.

3. Das condições gerais do cadastro do Usuário

3.1. O Usuário utilizará o aplicativo na Plataforma Fidelliza, após instalar em seu dispositivo móvel, em seu primeiro acesso ao Aplicativo Fidelliza, o Usuário deverá cadastrar-se, preenchendo os campos requeridos pela Plataforma Fidelliza, obrigando-se a não revelar os dados de acesso a terceiros. O Usuário reconhece e afirma que todos os acessos realizados após a autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Sendo assim, na qualidade de Usuário o responsável por todos os acessos e operações praticados em sua conta na Plataforma Fidelliza, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação para terceiros.

3.2. Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, deverá proceder sua troca o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.

4. Compra nos Parceiros / Regras para Pontuação

4.1. Ao efetuar compras de produtos ou serviços nos estabelecimentos Parceiros em todo o pais o Usuário irá receber pontos (coroas), relativos a sua compra de acordo com as regras estabelecidas pelo estabelecimento parceiro.

4.2. As compras realizadas nos estabelecimentos Parceiros receberão a pontuação ou coroas de duas formas distintas, a saber: Por unidade de produtos adquirido receberá coroa ou quando for o caso, pelo valor da sua compra, receberá pontos, de acordo a configuração e as regras de pontuação editada pelo Parceiro na Plataforma Fidelliza, para seu plano fidelidade.

4.3. Será aceita a solicitação de resgate pelo Parceiro da plataforma Fidelliza a partir do momento em que se cumpra as regras determinadas pelos estabelecimentos pré fixadas e expressas de forma clara aos Usuários no própria plataforma Fidelliza.

4.4. No momento da compra do Usuário no Parceiro, o Usuário somente receberá os Pontos ou coroas informando seu nome e número de Usuário no programa fidelidade da Plataforma Fidelliza ao Parceiro, Caso contrário, os pontos ou coroas não serão creditados.

4.5. O usuário poderá acompanhar seus pontos e coroas conquistados junto ao Parceiro em tempo real no aplicativo Fidelliza, onde será informado a evolução da pontuação em todos os parceiros em que o Usuário esteja pontuando.

4.6. A pontuação e as coroas sempre estarão de acordo com os percentuais oferecidos pelo parceiro e apresentado de forma clara ao Usuário no aplicativo Fidelliza e no Site www.fidelliza.com.br

4.7. A pontuação e coroas pode ser alterada a qualquer momento pelo Parceiro sem que afete a pontuação já conquistada e consolidada pelo Usuário. Todas as compras realizadas nos Parceiros, após a modificação do percentual da pontuação, passam a ser Pontuadas sobre a nova condição estabelecida.

4.8. Os Usuários receberão Pontuação ou coroas ao realizar compras nos Parceiros, conforme as regras e o passo a passo descrito a seguir:
Passo 1: Cadastro do usuário
O Usuário precisa estar cadastrado com login que refere-se a seu E-mail e Senha na Plataforma, conforme processo descrito neste regulamento.
Passo 2: Compra nos Parceiros
No momento da compra do Usuário no Parceiro, o Usuário somente receberá os Pontos ou coroas se todas as condições abaixo forem satisfeitas
Passo 3:
O Usuário deverá estar com seu cadastro ativo na Plataforma Fidelliza para ter direito à Pontuação.

4.9. A qualquer momento, o Parceiro poderá rever e alterar a mecânica de acúmulo dos Pontos ou coroas sendo obrigação da Plataforma Fidelliza divulgar as tais alterações, atualizando-as para os Usuários no aplicativo Fidelliza. Por sua vez, o Usuário deve procurar estar sempre informado sobre as regras de acúmulo de Pontos e coroas, e dos resgates divulgados através do aplicativo Fidelliza.

4.10. O Usuário poderá acompanhar o seu extrato dos Pontuação e coroas no aplicativo Fidelliza.

4.11. A Plataforma Fidelliza poderá realizar estorno dos Pontos ou coroas creditados ao Usuário nas seguintes situações:
a) Caso o processo de acúmulo de Pontuação ou coroas não seja devidamente executado e concluído, conforme descrito neste regulamento.
b) Caso seja identificado que os Pontos ou coroas foram adquiridos de forma ilícita ou irregular.

4.12. Os Pontos ou coroas dos Usuários não serão corrigidos ou reajustados por qualquer tipo de índice

4.13. Os Pontos ou coroas, oferecidos pelo Parceiro serão creditados integralmente para o Usuário que fez a compra. Os Pontos creditados em favor do Usuário que fez a compra serão mostrados em tempo real em seu dispositivo eletrônico pelo aplicativo Fidelliza, instalado em seu aparelho celular, ou excepcionalmente em até 48 horas após a compra, por motivos técnicos ou de comunicação com a internet, sem que isso gere algum tipo de questionamento do usuário.

4.14. Caso o Usuário eventualmente não receba os Pontos ou coroas conquistados junto ao Parceiro, serão atendidas as reclamações efetuadas pelo Usuário junto à Plataforma Fidelliza, contudo o Usuário está ciente e concorda com as seguintes regras, além das demais mencionadas neste regulamento:
a) O Parceiro é o responsável exclusivo sobre o registro, informação e repasse dos Pontos. E, para que o Usuário receba seus pontos, as regras descritas neste regulamento precisam ser seguidas.
b) Se a compra efetuada em um Parceiro for cancelada a qualquer tempo e por qualquer motivo, com ou sem ciência do Usuário, os pontos não serão creditados ou serão estornados.

d) As reclamações dos Usuários serão repassadas pela Plataforma Fidelliza aos Parceiros. A análise das reclamações por parte dos Parceiros poderão demorar e não é possível garantir um prazo para sua conclusão, pode ocorrer que, algumas reclamações não sejam nem sequer analisadas pelos Parceiros. A Plataforma Fidelliza não garante o registro dos Pontos ou coroas com situação bloqueada, pois não há garantia que os Parceiros informem ou registrem na Plataforma Fidelliza as informações sobre os Pontos ou as coroas conquistados pelo Usuário.

5. Resgate de Pontos (coroas)

5.1. O Usuário deverá proceder conforme orientações contidas nas Informações do Parceiro na Plataforma Fidelliza, observando todos os critérios apresentados a seguir:
Possuir saldo suficiente de Pontos, conforme a regra estabelecida pelo parceiro e informado na Plataforma Fidelliza.

5.2. Os Pontos conquistados no estabelecimento Parceiro serão considerados para o resgate por estabelecimento, e, obrigatoriamente deverá ter em sua totalização/soma, valor total, igual ou maior, ao valor estabelecido pelo Parceiro para premiação.

5.3. A solicitação do resgate será feita pelo Usuário no próprio estabelecimento, onde conquistou os pontos, o Usuário deverá se identificar como Usuário do aplicativo na Plataforma Fidelliza. Serão checados, conferidos, avaliados os dados do usuário e sua pontuação no estabelecimento.

5.4. O Usuário deverá Informar os dados corretos da sua Conta, conforme solicitado no ato do resgate. Poderão ser solicitado documento de identificação com foto e/ou senha de resgate. Os pontos só poderão ser resgatados se estiverem de acordo com a totalização da pontuação necessária, para o resgate do prêmio previamente informado pelo Parceiro em sua página na Plataforma Fidelliza. Excepcionalmente na falta do prêmio informado, ficará a critério do Parceiro a substituição por outro produto ou serviço equivalente ao Prêmio informado pelo parceiro na Plataforma Fidelliza.

5.5 .O resgate se dará com a presença do Usuário nos estabelecimentos físico, não sendo possível o resgate em lojas on-line de Parceiros.

5.6. O resgate dos Pontos se dará na sua totalidade, ao ser regatado a pontuação referente ao seu premio, será subtraída. Iniciando-se assim uma nova etapa para pontuação.

6. Validade dos Bônus

6.1. Os Pontos têm prazo de expiração, contados a partir da data que foram efetivamente creditados na conta do Usuário, conforme regras claras e definidas publicadas na página do Parceiro na Plataforma Fidelliza. Neste caso, os Pontos expirados em hipótese alguma poderão ser reclamados.

7. Cancelamento da Conta

7.1.Independente do motivo de cancelamento de sua participação, o Usuário concorda que:
a) Perderá os Bônus, bem como perde o direito de resgates relativos a tais Bônus.
b) Também perderá o direito de eventualmente , concorrer a sorteios de prêmios relativos a sua participação nos Programas fidelidade dos Parceiros e promovidos na Plataforma Fidelliza.
c) Terá sua adesão cancelada, conta inativada e o acesso bloqueado.

7.2. O cancelamento da participação do Associado por iniciativa da Plataforma Fidelliza pode ser feito a qualquer momento e sem prévio aviso ao Usuário, caso este descumpra qualquer regra prevista neste regulamento ou em pelo menos uma das seguintes situações:

a) Existência de mais de uma Conta para o mesmo Associado, que poderá ter somente 1 (uma) Conta ativa na Plataforma Fidelliza. A Plataforma Fideliza manterá ativa a conta que possuir o maior saldo de Pontos. As demais Contas serão canceladas na Plataforma Fidelliza e o Usuário perderá os Pontos relativos a tais contas.

b) Identificação de uma Conta que possua saldo zero em Pontos e permaneça sem movimento pelo período de 12 (doze) meses, podendo tal conta de Usuário ser cancelada na Plataforma Fidelliza.

c) Suspeita de fraude ou utilização de meios ilícitos para obter pontuação, ou qualquer benefício para si ou para terceiros, sem prejuízo de eventual responsabilização civil, criminal, penal e/ou administrativa.

d) Uso indevido das marcas da Plataforma Fidelliza e seus produtos correlatos ou dos Parceiros da Plataforma Fidelliza.

e) Publicações de mensagens que a Plataforma Fidelliza julgue ofensivas ao programa fidelidade Fidelliza à empresa aos Parceiros e Usuários ou a terceiros, também poderão ensejar o cancelamento da conta.

8. Atendimento ao Usuário

8.1.Esclarecimentos sobre eventuais dúvidas, sobre este regulamento, sobre a Plataforma Fidelliza, ou para quaisquer reclamações, manteremos os seguinte endereço: atendimento [email protected], ou o envio de mensagem através do Site: www.fidelliza.com.br.

9. Isenção de Responsabilidade

(I) A Plataforma Fidelliza não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos. exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas ao aplicativo, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à Plataforma Fidelliza e seus colaboradores.

(II) A Plataforma Fidelliza não garante declara ou assegura que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou livre de erros. Não garante, não declara e nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação a essas questões. Sendo o Usuário responsável pelo backup do seu dispositivo.

(III) Em hipótese alguma a Plataforma Fidelliza, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do aplicativo.

10. Com relação ao uso do aplicativo Fidelliza

a) A Plataforma Fidelliza não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros.

b) A Plataforma Fidelliza não é a proprietária dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Parceiros do aplicativo e do site. Não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda.

c) A Plataforma Fidelliza não se responsabiliza por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos prêmios, brindes, mimos ou serviços oferecidos pelo Parceiro aos Usuários para o pagamento dos prêmios, por sua fidelidade a marca, produtos ou serviço, ou pela veracidade dos dados cadastrais inseridos pelo Usuário em seu cadastro.

d) A Plataforma não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas relações entre Parceiros e Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pela escolha e preferência dos estabelecimentos Parceiros da Plataforma Fidelliza, de seus produtos e serviços oferecidos, dos produtos que anunciam, e ofertas que realizam e oferecem como prêmio e mimos por sua relação de fidelidade.

e) A Plataforma Fidelliza não é responsável por qualquer fato ou vício de produto ou serviço praticado pelos Parceiros, no âmbito da relação de consumo entre estes e o Usuário.

f) A Plataforma Fidelliza não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelo Parceiro junto aos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que ao realizar relação de consumo com o Parceiro, através do aplicativo Fidelliza, o faz por sua conta e risco, reconhecendo a Plataforma Fidelliza como mero elo fornecedor e prestador de serviços, que disponibiliza espaço virtual na plataforma, e em seu site www.fidelliza.com.br, para que o Usuário a utilize e tenha uma relação de consumo e fidelidade junto a marca, produto e serviço, oferecido nesta plataforma pelo Parceiro.

g) Em nenhum caso a Plataforma Fidelliza será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido a sua relação de consumo com o Parceiro, ou em decorrência da conduta de outros Usuários.

11. Alcances dos Serviços

11 .1.Estes Termos e condições de uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Plataforma Fidelliza, o Parceiro e o Usuário . O Usuário manifesta ciência de que a Plataforma Fidelliza não é parte de nenhuma transação realizada entre o Parceiro e o Usuário, nem possui controle algum da relação de consumo e sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados e oferecidos pelo Parceiro, como prêmios, brindes ou mimos, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelo Parceiro, e apresentado no site e na plataforma Fidelliza, e sobre e idoneidade do Usuário em participar dos programa Fidelidade disponível na plataforma pelos Parceiros.

12. Falhas no Sistema

12.1.A Plataforma Fidelliza não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perdas sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior, em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma Fidelliza ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

13. Tarifas e Faturamento

13.1 A utilização do aplicativo Fidelliza é totalmente gratuita ao Usuário pessoa física, na qualidade de “Usuário”.

14. Propriedades Intelectuais e links

14.1 O uso comercial da expressão "Fidelliza " como marca nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Plataforma Fidelliza, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta são propriedade da Rabelo e Gardinali Soluções Digitais Ltda - ME, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Fidelliza.

14.2 O Usuário da plataforma Fidelliza e do site www.fidellliza.com.br poderá dentro do site linkar outros sites de parceiros e anunciantes, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Plataforma Fidelliza, não possuindo controle sobre esses sites. A Plataforma Fidelliza não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Plataforma Fidelliza para com esses sites e seus conteúdos.

15 - Indenização

15.1.O Usuário indenizará a Fidelliza, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma Fidelliza ou no site, ou por seu descumprimento dos Termos e Condições de Uso e demais políticas da Plataforma Fidelliza, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

16. Propriedade Intelectual

16.1. O Site e o Aplicativo móvel Fidelliza é de propriedade da Fidelliza, sendo vedada a cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação ou qualquer outro tipo de utilização do seu conteúdo parcial ou integral. Também é vedada a utilização do Site ou do Aplicativo móvel para fins diversos dos previstos neste regulamento.

16.2. O cadastro como Usuário não representa qualquer tipo de cessão de propriedade, mas um mero direito de uso e acesso a plataforma Fidelliza, enquanto possuir Conta ativa.

16.3. O aceite e adesão a este regulamento, o usuário declara que leu, entendeu, concordou e estará sujeito a todas as regras aqui descritas como condição prévia e indispensável para concluir e ativar seu cadastro como Usuário e para usufruir de todos os serviços e benefícios proporcionados no aplicativo Fidelliza e no site.

16.4. A Plataforma Fidelliza reserva-se o direito de corrigir, atualizar ou alterar quaisquer características de funcionamento do aplicativo Fidelliza do Site, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que isso implique em qualquer obrigação ou responsabilidade da Plataforma Fidelliza, vinculada à expectativa do recebimento de atualizações por parte do Usuário.

16.5 Considerando o constante processo de evolução das tecnologias utilizadas pelo Aplicativo Fidelliza, a Fidelliza não garante que as novas versões decorrentes das correções, atualizações ou modificações mencionadas na cláusula anterior serão compatíveis com o hardware e, ou software utilizados pelo Usuário, que se compromete em atualizar seus sistemas e equipamentos, para que possa continuar a acessar e utilizar o aplicativo Fidelliza e o Site.

16.6. O Usuário está ciente que todas as funcionalidades presentes no Aplicativo Fidelliza não estarão obrigatoriamente disponíveis no site.

16.7. A Plataforma Fidelliza poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio aos Usuários, incluir ou excluir Parceiros.

16.8. Esse é um serviço válido por tempo indeterminado.

16.9. A eventual tolerância da Plataforma Fidelliza com relação ao descumprimento de regras definidas neste regulamento não representará renúncia ou novação aos direitos que lhe couberem.

16.10. Caso alguma cláusula prevista neste regulamento seja declarada nula, ilegal ou não aplicável, todas as demais cláusulas permanecerão íntegras, aplicáveis e vigentes.

16.11. O Parceiro reserva-se o direito de cancelar seu programa de fidelidade a qualquer momento, permanecendo o direito dos Usuários resgatarem seu saldo de Pontos válidos conforme a regra, dentro do prazo válido de sua pontuação. Os Usuários serão comunicados através de e-mail. Sendo que os Pontos não resgatados serão perdidos.

16.12. Fica eleito o foro da cidade de Montes Claros –MG, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente.